Uma das principais diretrizes ambientais a serem seguidas pelas empresas geradoras de resíduos líquidos é a Resolução CONAMA 430/2011, que fornece as regras para o lançamento de efluentes em corpos d’água receptores.
Esta resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente é um dos parâmetros centrais para medir a eficiência hídrica das companhias, ou seja, como elas tratam seus efluentes industriais antes de despejá-los na natureza.
Por isso, a boa performance de uma Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETEI) é imprescindível, tanto para o cumprimento de normas e obrigações ambientais quanto para a otimização da gestão hídrica e a redução de custos desnecessários.
A FUSATI – empresa brasileira com mais de quatro décadas no segmento de tratamento de água e efluentes – é especializada em serviços de operação, manutenção, assistência técnica e consultoria de unidades de tratamento de resíduos fabris. Esse portfólio de serviços técnicos especializados melhora o desempenho de ETEIs e ajuda a transformar as empresas em negócios mais rentáveis e sustentáveis.
Qual é a resolução do CONAMA que trata de efluentes e suas concentrações?
As instruções legais sobre o lançamento de efluentes no Brasil estão contidas na Resolução CONAMA 430/2011.
Art. 1° Esta Resolução dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando parcialmente e complementando a Resolução no
357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA
Para todos os efeitos, a Resolução CONAMA 430 considera que efluente “é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos”.
Isso, naturalmente, compreende os efluentes industriais decorrentes dos mais variados processos fabris. Daí a necessidade dos responsáveis pela gestão hídrica das empresas terem pleno conhecimento e domínio das instruções contidas nesta resolução.
O que diz a Resolução CONAMA N° 430/2011?
A Resolução CONAMA 430 elenca uma série de procedimentos e regras referentes às condições e padrões de lançamento indireto de efluentes no corpo hídrico receptor.
Por exemplo, informa a obrigatoriedade de tratamento prévio do efluentes antes de seu lançamento nos mananciais receptores, cita as obrigações e procedimentos cabíveis aos órgãos ambientais competentes, pré-requisitos para a obtenção de licenciamentos, os valores máximos de lançamentos de efluentes e outras regras/instruções para a atividade.
A Resolução CONAMA 430 também salienta que os órgãos ambientais competentes podem, a qualquer momento, mediante fundamentação técnica:
I – acrescentar outras condições e padrões para o lançamento de efluentes, ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições do corpo receptor; ou
II – exigir tecnologia ambientalmente adequada e economicamente viável para o tratamento dos efluentes, compatível com as condições do respectivo corpo receptor.
Condições de lançamento de efluentes
O Art. 16 da Resolução CONAMA 430 é aquele que enumera as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo,
resguardadas outras exigências cabíveis:
I – condições de lançamento de efluentes:
a) pH entre 5 a 9;
b) temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;
c) materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes;
d) regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente;
e) óleos e graxas:
1. óleos minerais: até 20 mg/L;
2. óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;
f) ausência de materiais flutuantes; e
g) demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de 60% de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de
autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor;
No mesmo Art. 16 também estão descritos os padrões de lançamento de efluentes. Mais especificamente na TABELA 1, que lista os valores máximos para uma série de elementos químicos, hidrocarbonetos, organoclorados e compostos orgânicos.
Qual a finalidade da Resolução CONAMA 430/2011 que complementa e altera a Resolução 357/2005?
O objetivo da Resolução CONAMA 430 é oferecer instruções sobre as condições, parâmetros, padrões e diretrizes para a gestão do lançamento de efluentes em corpos d’ água receptores no Brasil.
O que diz a Resolução CONAMA 357/05?
A Resolução CONAMA 357/2005 “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.”
Em 2011, porém, seu texto foi complementado pela Resolução CONAMA 430, que detalhou as condições e parâmetros para o lançamento de efluentes em corpos hídricos e incluiu questões como, por exemplo, a capacidade de suporte do corpo receptor e a análise da ecotoxidade dos efluentes.
FUSATI: suporte técnico e consultoria para ETEI
Além de sua vasta experiência no desenvolvimento, fabricação e instalação de Estações de Tratamento de Água (ETAs) e Estações de Tratamento de Efluentes Industriais (ETEIs), a FUSATI também atua no segmento de serviços terceirizados de operação e manutenção, assistência técnica e consultoria.
Essas soluções pós-venda, que são realizadas por técnicos totalmente treinados e qualificados, garantem a otimização do desempenho dos mais variados tipos de unidades de tratamento de efluentes industriais.
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Jar Test: Ensaio de Floculação
Um de nossos serviços de apoio a empresas clientes interessadas em aprimorar a gestão de seus efluentes é o jar test ou ensaio de floculação.
O jar test é um conjunto de procedimentos e análises laboratoriais – realizados com amostras líquidas de unidades de tratamento de água e efluentes industriais – que proporcionam a melhoria do desempenho desses sistemas e benefícios como, por exemplo, a economia de produtos químicos (coagulantes e outros insumos) e a redução do lodo residual.
O jar test avalia parâmetros como pH, turbidez e cor do efluente, os tipos e quantidades dos produtos higienizantes e coagulantes utilizados, as propriedades do efluente e outros aspectos que envolvem o tratamento de efluentes industriais.
O ensaio de floculação é, sem dúvida, o método mais eficaz para potencializar o funcionamento de uma Estação de Tratamento de Efluentes Industriais, tornando sua operação mais sustentável e rentável.
Estação de Tratamento de Água (ETA)
A expertise da FUSATI na fabricação e instalação de Estações de Tratamento de Água (ETAs) tornou a empresa uma das líderes do segmento de filtragem e tratamento de água para fins industriais.
Hoje, as Estações de Tratamento de Água FUSATI são dispositivos fundamentais na rotina de empresas de inúmeros segmentos produtivos.
Pressurizadas, compactas e modulares, as Estações de Tratamento de Água são estruturas construídas em aço inox que garantem o abastecimento contínuo de água 100% tratada para as mais diversas necessidades industriais.
Além disso, dispensam obras de engenharia e são de fácil instalação, operação e manutenção.
No interior de uma Estações de Tratamento de Água compacta FUSATI, a água que será utilizada nos processos fabris é submetida diversas etapas de desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção, decloração e correção de pH.
Para as indústrias que demandam água absolutamente pura em seus processos, como fábricas de alimentos, bebidas, medicamentos e produtos químicos, as ETAs FUSATI são equipamentos fundamentais, tanto para assegurar a oferta de água potável (tratamento complementar da água de redes de abastecimento ou de poços artesianos), quanto a produtividade da unidade e a segurança operacional da planta industrial.
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