O Brasil deu um passo importante em direção à universalização da oferta de água tratada, da coleta e do tratamento de esgoto. O Senado aprovou, no dia 25 de junho, o novo marco regulatório do saneamento básico no país (PL 4.162/2019). Com isso, o governo federal estima a injeção de R$ 700 bilhões no setor até 2033, o desenvolvimento da infraestrutura nacional e a melhoria da qualidade de vida para milhares de brasileiros que, lamentavelmente, ainda sofrem com a falta de água tratada e de um sistema adequado de esgotamento sanitário.
Agora o projeto – que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2019 – segue para a sanção presidencial. Depois da canetada oficial, espera-se que nos próximos anos a nova legislação promova a evolução setorial e, finalmente, resolva o problema de 34 milhões de brasileiros que vivem sem o fornecimento de água tratada e outros 100 milhões de compatriotas que ainda não possuem acesso ao serviço de esgoto.
Em linhas gerais, o novo marco do saneamento básico estabelece metas para a implantação das melhorias e favorece a maior participação do setor privado nas operações envolvendo água e esgoto. Tudo isso mediante condições como a necessidade de abertura de licitações, o cumprimento de prazos e metas, a não interrupção dos serviços, a regulação por parte da Agência Nacional das Águas (Anac), datas para o fechamento de lixões (estipuladas conforme o tamanho da cidade) e outras diretrizes. O sinal verde ao PL e à privatização foi dado por 65 senadores, enquanto outros 13 parlamentares votaram contra a matéria.
Na avaliação de especialistas e autoridades do setor hídrico, o novo marco regulatório vai agregar segurança jurídica e regulatória, atrair investidores (nacionais e internacionais), implantar e/ou aperfeiçoar os sistemas de tratamento de água/esgoto e, dessa maneira, melhorar as condições de vida da população hoje desassistida quanto à oferta de água própria para consumo humano e de redes de esgoto.
De acordo com o Instituto Trata Brasil – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que trabalha em prol dos avanços do saneamento básico e da proteção dos recursos hídricos do país –, hoje o país possui 13 milhões de crianças e adolescentes sem acesso aos serviços de saneamento básico. E cálculos da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que, a cada ano, cerca de 15 mil brasileiros morrem e outros 350 mil são internados em decorrência de doenças associadas ao déficit de saneamento básico no país.
Segundo estabelece o marco do saneamento, as metas de universalização que devem ser cumpridas até 2033 incluem a cobertura de 99% da população para o fornecimento de água potável e de 90% para a coleta e tratamento do esgoto.
O governo federal ainda argumenta que, além da saúde pública, a universalização do saneamento básico trará impactos positivos na esfera da educação, na geração de empregos e na economia de recursos dos cofres públicos. O relator do PL, inclusive citou um dado da OMS que indica que a cada R$ 1,00 investido em saneamento básico são economizados R$ 4,00 em gastos futuros com a saúde.
Por fim, o governo também aposta que a modernização do saneamento básico do Brasil, e o volume de investimentos que virá a reboque, serão importantes para a retomada da economia nacional nos tempos pós-pandemia da Covid-19.
Corrida Pelo Saneamento Básico
Em nome de um bem-estar nacional, empresas, municípios e outros ‘players’ que desenvolvem atividades ligadas ao saneamento básico serão obrigados a planejar, desenvolver projetos, investir em soluções como, por exemplo, Estações de Tratamento de Água (ETA) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), e cumprir os cronogramas impostos pelo novo marco para a obtenção das metas.
Nessa necessária e urgente corrida pela melhoria do saneamento básico no Brasil, a demanda de empresas de pesquisa, prestadoras de serviços e fabricantes de equipamentos e tecnologias para os setores de água e esgoto deve aumentar sensivelmente nos próximos 12 anos. As oportunidades de negócio serão multiplicadas. E as corporações já consolidadas no mercado, que dispõem de tecnologia, credibilidade, conhecimento e times capacitados, já largam com vantagem indiscutível.
Em tempo: além de propiciar a melhoria das condições sócio-sanitárias da população brasileira – atributos obrigatórios para qualquer país aspirante a uma cadeira no rol das nações desenvolvidas -, não custa ressaltar que o marco regulatório do saneamento trará benefícios ao meio ambiente, na medida que prevê o tratamento de 99% do esgoto antes de sua devolução à natureza (rios, ribeirões, lagos e outros mananciais). Quer dizer, a nova legislação também se apresenta como uma ferramenta oficial fomentadora de sustentabilidade. Basicamente, a nova lei do saneamento básico permite a seguinte leitura panorâmica: a melhoria dos aspectos sanitários, somada à ampliação da oferta de serviços/tecnologias e à maior proteção da natureza, seguramente alçará o Brasil a um novo patamar de progresso.
fonte das imagens: Senado Federal
